Por Redação com Sputnik Brasil
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (24) cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão, que está preso desde março de 2024, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).
A cassação se baseou no artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda do mandato de parlamentares que se ausentarem de um terço das sessões ordinárias em cada ano legislativo sem justificativa aceita pela Casa.
No dia 12 deste mês, Chiquinho foi transferido da Penitenciária Federal em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para cumprir prisão domiciliar no Rio de Janeiro, com uso de tornozeleira eletrônica. A mudança foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A assessoria da Câmara informou ao portal g1 que a decisão partiu diretamente do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sem necessidade de pedidos de partidos, e contou com o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora.
