Por Redação
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou que a Prefeitura de União dos Palmares exonere, no prazo de 15 dias, todos os guardas municipais contratados de forma irregular. O órgão também solicitou a criação de um cronograma para a realização de concurso público para preenchimento das vagas efetivas.
A recomendação, emitida pela Promotoria de Justiça do município, aponta uma série de irregularidades na estrutura da Guarda Municipal, como a contratação precária de servidores, desvio de função, uso indevido de armas de fogo e ausência de regulamentação da corporação.
Segundo a promotora Ariadne Dantas Menezes, apenas servidores concursados e devidamente capacitados podem exercer a função. O MP alertou ainda que o uso de armamento fora das normas legais pode configurar crime de porte ilegal de arma de fogo.
