Por Redação
A Justiça Federal determinou a inversão do ônus da prova em ação que discute os impactos da mineração de sal-gema em Maceió. Com isso, a Braskem S.A. terá que comprovar que suas atividades não afetaram imóveis incluídos no Mapa de Ações Prioritárias (versão 5), atualizado pela Defesa Civil em 2023.
A decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região atendeu pedido do MPF, DPU e MP/AL, revertendo entendimento anterior. O tribunal destacou que a Braskem possui melhores condições técnicas para apresentar provas.
A medida amplia a proteção jurídica aos moradores de áreas como Bom Parto, Farol e Vila Saém, que agora poderão reivindicar indenizações e realocação. A decisão também reforça a responsabilidade da empresa no maior desastre geológico urbano em curso no país.
