Por Redação com Ascom Semsc
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), em parceria com a Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Alurb), realizou, nesta quinta-feira (10), uma ação de desobstrução de via pública e limpeza urbana no bairro Santa Lúcia, na parte alta de Maceió.
O local estava sendo utilizado irregularmente para o descarte e armazenamento de materiais em desuso, comprometendo a passagem de pedestres, incluindo pessoas com deficiência e usuários de cadeiras de rodas.
De acordo com o artigo 218 da Lei Municipal nº 3.538/1989, os espaços públicos não podem ser ocupados por equipamentos ou estruturas instalados de forma irregular. Em casos de reincidência, a legislação prevê a aplicação de multa.
A operação é coordenada pela equipe de Fiscalização de Posturas da Semsc e integra as ações contínuas de ordenamento urbano promovidas pelo município de Maceió. As medidas buscam garantir melhores condições de acessibilidade, segurança e mobilidade nos passeios públicos.
