Por Redação
A Justiça Eleitoral de Porto Calvo rejeitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela ex-vereadora Maria do Rosário Lins Barbosa, conhecida como Zai (MDB), que pedia a cassação dos mandatos dos vereadores David Pedrosa, João Victor Melo e Lamark Vasconcelos, todos do Partido Liberal (PL).
Zai alegava que o PL teria cometido fraude à cota de gênero durante as eleições municipais, ao supostamente registrar candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de pelo menos 30% de candidaturas de cada gênero. A prática é considerada irregular e pode levar à anulação dos votos recebidos pela legenda, além da cassação dos eleitos.
No entanto, o juiz da 14ª Zona Eleitoral, Diogo de Mendonça Furtado, considerou que as acusações não foram comprovadas. Segundo a decisão, não houve evidências suficientes para caracterizar a fraude apontada, levando à improcedência da ação.
Com isso, os vereadores mantêm seus mandatos e continuam exercendo suas funções no Legislativo municipal.
