TRE-AL extingue ação e mantém mandato do vereador Kelmann Vieira em Maceió

09/06/2026 07:21

Por Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) extinguiu a ação movida pelo MDB que pedia a cassação do mandato do vereador de Maceió Kelmann Vieira por suposta infidelidade partidária. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte após reconhecimento de falha processual do partido.

O MDB alegava que o parlamentar teria deixado a sigla sem justa causa ao se filiar ao PSDB. No entanto, o tribunal entendeu que o PSDB deveria ter sido incluído no processo dentro do prazo legal de 30 dias, o que não ocorreu.

Com a irregularidade processual, o TRE-AL decidiu encerrar o caso sem analisar o mérito da acusação, mantendo Kelmann Vieira no cargo de vereador em Maceió.

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