Por Redação
A Câmara Municipal de Maceió aprovou, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, um projeto de lei que estabelece novas regras para o transporte de crianças e adolescentes em veículos de aplicativo e táxis na capital alagoana.
A proposta proíbe o embarque de menores de 14 anos desacompanhados sem autorização prévia e formal dos pais ou responsáveis. O texto também determina que empresas de transporte por aplicativo e permissionários de táxi criem mecanismos de controle parental, permitindo o cadastro de autorizações e o acompanhamento das viagens em tempo real por GPS.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança de menores que utilizam o transporte individual privado em Maceió.
