Por Redação com Assessoria Procon Maceió
O Procon Maceió orienta sobre a nova fase do programa Desenrola Brasil, programa do Governo Federal voltada à renegociação de dívidas de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários.
O programa terá duração de 90 dias e prevê descontos entre 30% e 90% sobre dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, além de juros reduzidos, limitados a até 1,99% ao mês.
Poderão participar pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), que possuam dívidas em atraso entre 90 dias e até dois anos, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A renegociação poderá ser feita em até 48 parcelas, com prazo de até 30 dias para o pagamento da primeira prestação.
Uma das novidades desta etapa é a possibilidade de utilização de até 20% do saldo do FGTS, ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para quitar parcial ou integralmente as dívidas.
Segundo as regras divulgadas pelo Governo Federal, os consumidores interessados devem procurar diretamente os bancos e instituições financeiras onde possuem débitos para verificar adesão ao programa e condições de renegociação.
