TSE mantém rejeição de contas de prefeito e vice de Teotônio Vilela e determina devolução de R$ 93 mil

16/04/2026 16:47

Por Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas de campanha do prefeito e do vice de Teotônio Vilela, eleitos em 2024. Com a decisão, os gestores deverão devolver R$ 93.337,37 ao Tesouro Nacional, valor considerado irregular pela Justiça Eleitoral.

As contas já haviam sido rejeitadas em primeira instância e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), devido a falhas na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). No recurso ao TSE, a defesa alegou que as irregularidades seriam apenas formais e pediu a aprovação com ressalvas, além da exclusão da devolução.

Relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que o pedido exigiria reexame de provas, o que não é permitido nesse tipo de recurso, mantendo assim a decisão anterior.

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