Por Redação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a mudança de nomes de ruas, escolas e conjuntos habitacionais em Maceió e outros 13 municípios de Alagoas que homenageiam agentes associados à ditadura militar (1964–1985). A medida foi expedida nesta terça-feira (31), data que marca os 62 anos do golpe de 1964.
Na capital, a recomendação foi feita em conjunto com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e estabelece prazo de 10 dias para manifestação das prefeituras e até 90 dias para a adoção das mudanças. Entre os exemplos citados estão vias e instituições com nomes de presidentes do período militar, como Médici, Castelo Branco, João Figueiredo e Ernesto Geisel.
Segundo os órgãos, a permanência dessas homenagens contraria princípios constitucionais e compromissos internacionais de direitos humanos. A proposta busca promover reparação simbólica às vítimas e fortalecer a memória histórica, podendo haver medidas judiciais em caso de descumprimento.
