Por Redação
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, restituir os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores.
A decisão, assinada em 13 de março, teve como relatora a desembargadora Mônica Sifuentes e reverteu entendimento da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, após ação movida pelo vereador Pedro Rousseff.
O colegiado considerou que a estrutura é necessária não apenas ao ex-presidente, mas também à equipe que o acompanha, garantindo o funcionamento das atividades previstas em lei.
