Por Redação com Metrópoles
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal começa a discutir, na próxima semana, o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral.
O extenso texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), visa consolidar em uma única lei toda a legislação eleitoral e partidária do país, hoje dispersa em leis diversas.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2021. Agora, o início da leitura do novo relatório na CCJ está marcado para a próxima quarta-feira (2/4), e o relator pretende finalizar a tramitação do texto nas duas Casas até outubro, para que as regras sejam válidas para as eleições de 2026.
O código relatado por Castro versa sobre diferentes pontos relacionados ao pleito, entre eles: direitos fundamentais dos eleitores, regras para partidos políticos, organização e fiscalização dos pleitos, regras do sistema eleitoral, critérios para inelegibilidade, financiamento de campanhas e crimes eleitorais.
