Por Redação
O secretário de Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, reassumiu o cargo após decisão liminar do ministro Antônio Saldanha Pinheiro, do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu o afastamento determinado em dezembro de 2025 no âmbito de investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de compra de pousada e desvio de recursos da saúde estadual.
O afastamento havia sido decretado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região por 180 dias. Na decisão, o ministro apontou que, por se tratar de autoridade com foro por prerrogativa de função, a investigação dependeria de autorização prévia do tribunal competente.
No último dia 20, o governador Paulo Dantas editou decreto restituindo o secretário ao cargo, com publicação no Diário Oficial Suplementar desta terça-feira (24). A liminar suspende as medidas cautelares até o julgamento definitivo do habeas corpus.
