Por Redação com G1
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos continha um comando para uso de inteligência artificial (IA), o chamado “prompt”.
Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar manteve na versão final do documento a frase usada para determinar o que a ferramenta de IA deveria fazer ao escrever seu voto. O caso foi revelado pelo Núcleo Jornalismo e confirmado pelo g1.
A decisão, obtida pelo g1, contém 60 páginas. O trecho em que aparece o uso de IA está na página 45, em que o desembargador manteve o texto em que pedia à ferramenta:
“Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo”
A decisão de Nauef Láuar repercutiu ao absolver o homem de 35 anos, então condenado a nove anos e quatro meses de prisão, em 1ª instância, por estuprar uma menina de 12 anos. O desembargador entendeu que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e derrubou a sentença.
