Por Redação
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou, na segunda-feira (9), cinco pedidos de habeas corpus protocolados em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
As ações foram apresentadas por terceiros, e não pela defesa oficial do ex-presidente.
Quatro dos pedidos solicitavam a transferência de Bolsonaro do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, para prisão domiciliar. O quinto buscava o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do processo.
Ao negar as solicitações, Cármen Lúcia afirmou que o STF não admite habeas corpus contra atos de seus próprios ministros, ressaltando que a Corte atua de forma una, seja por decisões individuais ou do plenário.
