Por Redação com Metrópoles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (13/1), a Lei Complementar 226, conhecida como a Lei do Descongela, prevendo a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid.
Lula sancionou o texto no último dia do prazo. O projeto foi aprovado em 16 de dezembro pelo Senado Federal. Os pagamentos são referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Na época, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o repasse de cerca de R$60 bilhões a estados e municípios para compensar os impactos econômicos da pandemia, pelo Programa de Enfrentamento ao Coronavírus. Entretanto, Bolsonaro congelou os adicionais salariais de servidores públicos.
