Por Redação com Metrópoles
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 5 dias à Procuradoria-Geral da União (PGR) para avaliar pedidos de Jair Bolsonaro (PL) para “aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça”, com o objetivo de reduzir a pena, atualmente estabelecida em 27 anos e 3 meses.
A defesa também requereu a autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV, que dá acesso à internet.
O argumento jurídico é que o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”.
Além disso, foi requerido o acesso à assistência religiosa onde Bolsonaro cumpre a pena estabelecida pela Suprema Corte, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. O pedido foi feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
