Por Redação
A Justiça de Alagoas concedeu tutela de urgência em favor do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito (Sindatran) e determinou a remoção de publicações feitas pelo deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) em redes sociais. A decisão foi proferida pela 8ª Vara Cível da Capital, em Maceió, em ação relacionada a manifestações consideradas ofensivas à categoria.
Segundo o sindicato, as publicações tiveram origem após uma fiscalização de trânsito realizada em outubro e teriam incluído acusações genéricas como “máfia” e “indústria da multa”, além de gerar comentários ofensivos e ameaçadores.
A Justiça entendeu que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não autorizam imputações sem base verificável, determinando a retirada dos conteúdos, a abstenção de novas publicações semelhantes e a remoção de outdoors depreciativos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.
