Por Redação
A Justiça condenou o CFC Direplan e três sócios após comprovar que 55 alunos pagaram pelo processo de habilitação e concluíram a parte teórica, mas não receberam as aulas práticas contratadas.
A decisão, resultante de ação do MPAL, determina devolução integral dos valores pagos, reembolso das despesas de quem precisou concluir o curso em outras autoescolas e pagamento de R$ 20 mil em danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
O Detran já havia suspendido a autoescola por 60 dias por irregularidades, e prorrogou por seis meses o prazo para que os alunos finalizem o processo de habilitação em outros CFCs. A decisão ainda cabe recurso.
