MPF recomenda regularização imediata dos repasses ao Hospital Chama, em Arapiraca

22/10/2025 10:58

Por Redação com Assessoria

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas expediu recomendação ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Saúde para que adotem, com urgência, as medidas necessárias visando à regularização dos repasses financeiros devidos ao Complexo Hospitalar Manoel André Ltda (Hospital Chama), unidade habilitada como Unacon da 2ª Macrorregião de Saúde. A medida busca garantir a continuidade do tratamento de pacientes com câncer, conforme previsto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Ministério da Saúde.

A recomendação, assinada pela procuradora da República Niedja Kaspary, foi motivada pelos reiterados atrasos nos pagamentos da parcela complementar destinada à manutenção dos serviços de alta complexidade em oncologia.

Segundo o MPF, a omissão do Estado tem comprometido o funcionamento do hospital, levando à evasão de profissionais, interrupção de protocolos de quimioterapia, atraso no início de tratamentos e paralisação parcial das atividades.

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